ECONOMIA REGIONAL E URBANA BRASILEIRA

A Economia é o estudo que consiste na produção, distribuição e consumo de bens e serviços. 

Introdução

O sistema urbano do Brasil é marcado pela convivência de dois grupos distintos. Duas nações, dois Estados organizados de maneira distinta. Nas cidades brasileiras, extrema pobreza mora lado a lado da concentração de riqueza. O crescimento populacional brasileiro dos próximos 50 anos será em sua totalidade. Isto significa que as três esferas de governo devem procurar alargar a capacidade de gestão das cidades a fim de melhorar a qualidade de vida dos atuais e futuros moradores.

Dentre as medidas a serem adotadas pelos gestores públicos, destacamos: aumentar a qualidade e oportunidade de emprego, fornecer condições de moradia mais adequadas, elaborar sistemas de informações para a eficiência de políticas públicas de prevenção e maior eficácia e amplitude na provisão de serviços públicos.

A gestão das cidades exerce um papel primordial neste cenário de crescimento populacional intenso nas cidades. O aprofundamento dos problemas urbanos seria uma das consequências de uma potencial má gestão, em que a maioria da população continuará vivendo em moradias inadequadas, sem direito de propriedade, sem provisão de serviços públicos, sem acesso a amenidades básicas e expostas à marginalidade e a áreas de risco de saúde pública. Vamos analisar alguns dos principais problemas urbanos brasileiros: crescimento econômico, favelas e criminalidade. Esses aspectos estão relacionados com a desigualdade de acesso vivida por grande parcela da população das cidades.

Crescimento pró-pobre e distribuição de renda das capitais dos Estados brasileiros

Crescimento econômico é o objetivo precípuo de diversas políticas públicas. No entanto, experiências e evidências empíricas apontam que nem sempre o crescimento econômico ocorre concomitantemente a uma melhor distribuição de renda. Ao contrário, o crescimento de algumas nações vem acompanhado de uma piora da distribuição de ativos e, como resultado, do acesso a oportunidades.

O aumento do bem-estar agregado e a geração de renda e emprego devem atingir toda a parcela da população. Este é o argumento central por trás da concepção e melhoramento de políticas, porém nem sempre posto em prática e/ou alcançado. Em algumas regiões o crescimento acompanhado pela distribuição de renda é ainda mais decisivo. A título de ilustração, a região Nordeste possui, aproximadamente, um quarto da população brasileira e 50% dos pobres do Brasil. Neste cenário, o crescimento econômico com a redução da desigualdade de renda acarretaria benefícios amplificados. A instabilidade social presente em muitas regiões do Brasil seria atenuada via um crescimento com qualidade.

Este trabalho visa a fornecer evidências sobre o perfil de crescimento do sistema urbano do Brasil, representado no presente caso pelas capitais dos estados brasileiros. Por perfil de crescimento entende-se o quanto o crescimento econômico favoreceu o crescimento de renda da parcela menos abastada da população.

Neste contexto, o conceito de crescimento pró-pobre é o utilizado. O crescimento econômico é tido como pró-pobre se houver um aumento da renda dos mais pobres acima da elevação da renda média. Um crescimento econômico do tipo pró-pobre pode ser visto como um instrumento efetivo de distribuição de renda e de redução da pobreza.

Divide-se o crescimento pró-pobre em quatro categorias:

·      pró-pobre, em que o crescimento da renda domiciliar per capita média dos pobres é

superior ao aumento da renda domiciliar per capita média;

·      não pró-pobre, em que o aumento da renda da população menos abastada dá-se a

uma taxa inferior ao crescimento da renda média; 

·      empobrecedor, em que um crescimento econômico positivo é acompanhado por uma

redução na renda per capita média dos pobres;

·      inconclusivo, isto é, um padrão de crescimento econômico que não se enquadra em

nenhuma das três categorias apresentadas anteriormente.

Estimação da perda de produção devido a mortes por causas externas nas cidades brasileiras

As mortes por causas violentas compõem um quadro absolutamente dramático no Brasil e, consequentemente, representam uma questão de primeira grandeza para as políticas públicas. Apenas em 2001, mais de 120 mil pessoas foram vitimadas. Tal questão é particularmente grave em relação à população de jovens entre 15 e 29 anos, cujos óbitos por causas violentas representaram 50,9% do total das mortes nessa faixa etária.

Entender com maior profundidade esta questão é um elemento crucial para fundamentar políticas efetivas. Especificamente para homicídios, nos últimos 25 anos houve um aumento de médio anual de 5,6% no número de registros, o que posicionou o país entre os mais violentos do planeta, com uma taxa de 28 homicídios para cada cem mil habitantes. Nesse período, ocorreram 794 mil assassinatos. Diante dessa marcha acelerada da violência letal no país desde 1980, não cabe afirmar que se trata de uma explosão súbita de criminalidade, mas sim de uma tragédia anunciada, cujos incidentes evoluem com regularidade estatística espantosa, em um verdadeiro processo endêmico, tendo em vista a sua generalização espacial e temporal, bem como a presença de um conjunto de fatores estruturais e locais que alimenta essa dinâmica criminal.

Aponta-se basicamente três fatores para explicar a degradação das condições de segurança pública no Brasil:

·      carência de recursos;

·      inexistência de tecnologias e métodos eficazes de prevenção e controle do crime;

·      ausência de real interesse em resolver a questão, tendo em vista

a possível perda de status quo para determinados grupos sociais.

Os dois primeiros fatores sozinhos não seriam capazes de explicar a hipercriminalidade brasileira, se examinados à luz de inúmeras experiências bem sucedidas em vários países desenvolvidos e emergentes, que conseguiram diminuir a criminalidade.

Uma análise espacial: o crescimento econômico

O crescimento e urbanização das cidades brasileiras nas últimas décadas agravaram a situação dos moradores das cidades. As políticas públicas realizadas até então não tiveram impactos suficientes para dirimir os conflitos sociais adversos. Existem exceções, isto é, casos de sucesso como, por exemplo, Diadema (SP) na redução da criminalidade e Belo Horizonte (MG) na melhoria de condições de vida dos habitantes em favelas. Sem confiscação, ainda resta uma grande lacuna para políticas públicas com o objetivo central de redução dos problemas urbanos encontrados em todas as regiões do Brasil.

Entre as várias implicações do crescimento econômico no país estão as alterações no padrão de desigualdade nacional/regional, no fluxo migratório de pessoas de áreas estagnadas para outras mais dinâmicas, com efeitos sobre o mercado de trabalho e a despesa pública.

Para captar as inter-relações entre todos esses elementos trataremos do crescimento econômico comparado entre municípios dos Estados de Alagoas e Minas Gerais, do padrão de desigualdade nacional, do fluxo migratório, do mercado de trabalho rural e da demanda por serviços públicos locais. Há variáveis que determinam as taxas de crescimento da renda do trabalho por habitante dos municípios alagoanos e mineiros, com até 50 mil habitantes, entre 1991 e 2000.

Os principais resultados do estudo mostram que os determinantes do crescimento econômico dos municípios de um estado relativamente rico (Minas Gerais) são distintos daqueles de um estado relativamente pobre (Alagoas), seja por diferenças nos níveis de produtividade e qualidade de vida seja por distintos fatores idiossincráticos de cada região.

Evolução da desigualdade socioeconômica

O Brasil desponta como um dos países com maior desigualdade social, econômica e regional. Essas desigualdades revelam-se por inúmeros indicadores, como renda, escolaridade, acesso aos serviços de saúde, habitação, saneamento, transporte, comunicação, etc. Políticos e economistas concordam que a redução das desigualdades é uma das principais, se não a principal, política para elevar o bem-estar da sociedade brasileira. No entanto, ainda não existe consenso sobre quais são as políticas mais eficientes para concretizar esse objetivo.

De acordo com as previsões de convergência condicional da renda da teoria neoclássica de crescimento econômico, alguns economistas acreditam que as diferenças regionais de renda no Brasil explicam-se pelas características dos indivíduos, principalmente pelo baixo nível de capital humano das pessoas residentes nas regiões brasileiras mais pobres. Estes defendem que o aumento no nível educacional das pessoas mais pobres é suficiente para equalizar os salários reais entre as regiões brasileiras, pois as pessoas podem migrar para regiões que pagam maiores salários reais e o capital deve migrar para regiões com oferta de mão de obra qualificada mais barata.

Entretanto, trabalhos empíricos recentes têm confirmado novos modelos de crescimento que supõem que, além da educação, o capital geográfico afeta a produtividade marginal do trabalho e do capital. Tal fato fortalece o argumento de que território é um fator importante para explicar as diferenças regionais de renda no Brasil e que políticas educacionais não são suficientes em reduzir essas diferenças.

Migração e diferenciais de renda: teoria e evidências empíricas

É bastante divulgada a tese de que, no Brasil, o processo de concentração geográfica da produção e da renda em algumas regiões não se configura como uma nova tendência da economia brasileira, mas está imbricado com a história do desenvolvimento econômico do país e se associa ao processo de industrialização. O argumento mais comum é que esse processo não é determinístico nem linear. Nem tampouco é recente a reflexão – no Brasil e no mundo – sobre a possibilidade e tendência de concentração espacial da atividade econômica. 

Sugere-se que há três grandes grupos de argumentos teóricos que procuram explicar a especialização e a concentração regional das atividades econômicas. O primeiro, relacionado à teoria tradicional do comércio internacional, em que a especialização regional da atividade econômica é uma consequência das vantagens comparativas provenientes da abundância de fatores de produção disponíveis na região. O segundo grupo associa a existência de concentração regional à presença de retornos crescentes de escala, combinada com custos de transporte, e à presença de economias de aglomeração. Já o terceiro grupo toma por base a abordagem marshallina com relação às externalidades (efeito transbordamento).

Certamente, o padrão de desenvolvimento regional é determinado pelo nível de concentração dos fatores de produção. A distribuição espacial desses fatores também depende do padrão de desenvolvimento da região. Há um aspecto circular que determina quanto a oferta de bens e serviços influencia preços e salários que, por sua vez, influenciam a oferta de mão de obra. É o mercado de bens e serviços interagindo com o mercado de trabalho que, juntos, distinguem o desenvolvimento de uma região.

Nesse contexto, a migração de trabalhadores ocupa um papel importante e é considerado fundamental no mecanismo de ajuste do processo de desenvolvimento econômico.

Avaliação econômica dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste e do Norte (FNE e FNO)

Nos últimos anos, percebe-se uma elevação na rigidez orçamentária e uma deterioração no volume de investimento público, nesse sentido tem sido recorrente o clamor por uma melhor qualidade e por uma aplicação mais eficaz dos recursos públicos. No entanto, apesar da evolução técnica do Tribunal de Contas da União, órgão externo ao poder executivo federal e responsável pela avaliação da eficácia dos recursos públicos federais, o governo federal continua aplicando seus recursos sem a devida quantificação de sua eficácia.

No intuito de avaliar a eficácia da aplicação de uma parte dos recursos constitucionais nas regiões menos desenvolvidas do país, este artigo apresenta e discute os resultados obtidos na avaliação da aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), a partir das estimativas de Propensity Score das firmas beneficiadas com recursos desses fundos constitucionais e de um conjunto de firmas não beneficiadas por esses fundos.

Na análise dos resultados obtidos, é importante destacar os limites presentes na avaliação, que estão vinculados tanto à natureza da avaliação, como à sua própria operacionalização. Nesse sentido, cumpre ressaltar, primeiro, que as estimativas obtidas exploram unicamente a dimensão eficácia na avaliação da aplicação dos recursos desses fundos, isto é, referem-se aos resultados econômicos dos financiamentos, o que é feito através do cotejo entre o desempenho econômico das firmas na situação de beneficiadas com recursos dos fundos e o desempenho de firmas na situação de não beneficiadas com esses recursos. Dessa forma, os resultados não contêm informações diretas, por exemplo, a respeito da relação custo/benefício do número de ocupações geradas pelas firmas beneficiadas.

Uma segunda qualificação diz respeito ao universo de firmas considerado neste estudo que, em virtude da inexistência de um conjunto de informações sobre firmas não beneficiadas com o perfil das firmas beneficiadas, ficou restrito às firmas beneficiadas do setor formal. Em verdade, o conjunto de firmas beneficiadas utilizadas na avaliação ficou restrito àquelas efetivamente identificadas na RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais) para os períodos analisados. Assim, principalmente por esse motivo, os resultados apresentados representam efetivamente uma avaliação parcial da eficácia da aplicação dos recursos do FNE e do FNO.

Essa última qualificação condicionou a escolha das variáveis de impacto/desempenho da avaliação, que ficaram restritas à taxa de variação do número de empregados das firmas e à taxa de variação do salário médio pago pelas firmas, variáveis passíveis de registro e acompanhamento anual a partir da RAIS. Esta, contudo, é uma limitação menos séria que aquela representada pelo universo do setor formal, uma vez que são variáveis que devem estar presentes quando os objetivos de aplicação dos recursos direta ou indiretamente estão relacionados com a elevação da renda regional.

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Assista a essa entrevista realizada pelo Jornal da Globo, onde diz que o problema da economia brasileira é a educação.