O
planejamento local trata-se da aplicação das técnicas de planejamento ao âmbito
municipal. Reveste-se, porém, de certas peculiaridades, e diz respeito à
ocupação espacial da cidade, bem como da distribuição dos serviços públicos
essenciais à população.
Introdução
Planejamento
local é a aplicação para subespaços de pequena escala dos métodos e técnicas
consagrados na teoria e na prática do planejamento governamental. Por outro
lado, estes métodos e técnicas devem ser adaptados e ajustados às concepções
contemporâneas de planejamento e de desenvolvimento, incorporando os postulados
do planejamento estratégico e do desenvolvimento sustentável.
Isto
significa uma visão de longo prazo, abordagem sistêmica, tratamento multidisciplinar,
negociação política e participação social.
O que é planejamento?
O
planejamento é uma ferramenta de trabalho utilizada para tomar decisões e
organizar as ações de forma lógica e racional, de modo a garantir os melhores resultados
e a realização dos objetivos de uma sociedade, com os menores custos e prazo
possíveis. Ou, o planejamento é o cálculo que precede e preside a ação em um
processo permanente de reflexão e análise para escolha de alternativas que
permitam alcançar determinados resultados desejados no futuro.
O
planejamento representa uma forma de a sociedade exercer o poder sobre o seu
futuro, rejeitando a resignação e partindo para iniciativas que definam o seu
destino.
Deste
ponto de vista, é uma “aposta no futuro”, principal matéria-prima do
planejamento, que orienta e molda a vontade dos atores e as decisões coletivas.
Parte do princípio que o futuro pode ser construído pela sociedade, mas entende
que esta construção do futuro tem raízes na história, no passado recente e na
realidade atual, definidora dos limites do possível. Como um instrumento para
“fazer o seu destino”, o planejamento é o espaço de construção da liberdade da
sociedade dentro das circunstâncias, delimitando o terreno do possível para
implementar as mudanças capazes de moldar a realidade futura.
De
um modo geral, o planejamento governamental é o processo de construção de um
projeto coletivo capaz de implementar as transformações necessárias na
realidade que levem ao futuro desejado. Portanto, tem uma forte conotação
política. E no que se refere ao desenvolvimento local, o planejamento é um
instrumento para a construção de uma proposta convergente dos atores e agentes
que organizam as ações na perspectiva do desenvolvimento sustentável.
Processo técnico e político
Como
o planejamento envolve decisões e escolhas de alternativas em torno de
objetivos coletivos, o cálculo que precede e preside a ação passa por uma
negociação e formulação política. Toda escolha coletiva envolve interesses e
percepções, especialmente sobre o que se pretende alcançar no futuro, que são
diferenciados em qualquer grupo social, particularmente em sociedades complexas
e de grande dimensão.
No
entanto, o planejamento é também um processo ordenado e sistemático de decisão,
o que lhe confere uma conotação técnica e racional de formulação e suporte para
as escolhas da sociedade. Desta forma, o planejamento incorpora e combina uma
dimensão política e uma dimensão técnica, constituindo uma síntese técnico-política.
Técnico,
porque ordenado e sistemático e porque deve utilizar instrumentos de
organização, sistematização e hierarquização da realidade e das variáveis do
processo, e um esforço de produção e organização de informações sobre o objeto
e os instrumentos de intervenção. Político porque toda decisão e definição de
objetivos passam por interesses e negociações entre atores sociais
Planejar
é basicamente se preparar para a adoção de decisão. As decisões de alguma
importância se baseiam no poder. Assim, o planejamento é parte
do exercício do poder na sociedade.
Como
os objetivos e interesses sociais são muito diferenciados, e muitas vezes
conflitantes na sociedade, as decisões tomadas no processo de planejamento
resultam de uma disputa política dos atores, cada um procurando influenciar no
projeto coletivo com suas próprias expectativas em relação ao futuro e com os
meios e instrumento de poder. Toda escolha coletiva que envolve vários atores
com diferentes interesses, mas também distintas posições de poder, sempre
deverá expressar uma relação e uma estrutura de poder, cada grupo social procurando
dominar os espaços e meios de decisão e intervenção na realidade.
Refletindo
e reproduzindo uma determinada estrutura de poder na organização da sociedade, as
decisões geradas no planejamento expressam uma vontade dominante ou uma
hegemonia, entendida não como a simples imposição dos interesses de algum ator
sobre os outros, mas como a expressão e síntese do jogo de cooperação e
conflito dos atores, com seus poderes e interesses diversificados.
Por
outro lado, como parte do processo político, o planejamento constitui um espaço
privilegiado de negociação entre os atores sociais, confrontando e articulando
seus interesses e suas alternativas para a sociedade. Como a hegemonia não é um
dado estático, mas um fato social dinâmico e construído, o planejamento abre a
oportunidade para uma reconstrução e reordenação do jogo de poder, permitindo
uma redefinição dos objetivos dominantes na sociedade. Em última instância, o processo
de planejamento cria as condições para a (re)construção da hegemonia, na medida
em que articula, técnica e politicamente, os atores sociais para escolhas e
opções sociais.
Esta
concepção do planejamento como técnico e político, ao mesmo tempo, deve levar a
uma reformulação profunda da posição dos técnicos na definição das prioridades
do desenvolvimento e à necessidade de uma estrutura de participação e
mobilização da sociedade para a tomada das decisões, orientadas pela reflexão
técnica. Apenas assim, o planejamento pode construir um projeto coletivo
reconhecido pela sociedade e em torno do qual os atores sociais e os agentes
públicos estejam efetivamente comprometidos.
Visão estratégica
Para
desatar um processo de transformações que leve ao desenvolvimento sustentável da
comunidade ou município, é necessário um claro esforço de seletividade para
concentrar as ações nos fatores centrais e determinantes do futuro. Desta
forma, o planejamento deve assumir uma visão estratégica: não se deixa dominar
pelas emergências e urgências de curto prazo e estrutura as prioridades numa
perspectiva de construção de um novo estilo de desenvolvimento no médio e longo
prazo. Não pode ignorar as necessidades e carências da sociedade, mas deve
estabelecer a relação destas com os fatores estruturais do desenvolvimento,
evitando o imediatismo e a corrida sem fim atrás dos problemas.
Para
tanto, é necessário identificar, na análise da realidade, os fatores e os
componentes mais relevantes e determinantes dos problemas e potencialidades que
condicionam o futuro. Muitas vezes os problemas mais urgentes e indesejáveis
não são os mais importantes e relevantes em termos de determinação do
desempenho geral da realidade. Desta forma, é fundamental classificar e ordenar
os dados da realidade, distinguindo o urgente – indesejável e necessidade
imediata – do importante – relevante e determinante do desenvolvimento local:
as ações estratégicas concentram-se no que é relevante e determinante,
preparando as transformações estruturais futuras; iniciativas de curto prazo e
de rotina voltam-se para as urgências, procurando moderar e amenizar os
problemas, enquanto amadurecem as transformações estruturais resultantes das
ações sobre o importante.
Os
problemas que têm alto grau de importância e pouca urgência (Q-I) podem,
portanto, ser enfrentados com tranquilidade, para preparar o futuro. As ações
estratégicas devem ser concentradas nestes problemas, criando as bases para a
reestruturação socioeconômica da realidade e evitando o acúmulo e a formação de
novos problemas e urgências no futuro.
Os
problemas que têm alto grau de importância e alta urgência (Q-II) refletem, no
geral, a falta de uma iniciativa no passado em problemas do Q-I que se tornaram
mais graves e inadiáveis. As ações se voltam para a administração de crise
herdada do passado, merecendo, portanto, uma ação imediata e prioritária, para
evitar o estrangulamento de curto prazo e os desdobramentos de médio e longo prazo.
Os
problemas que têm baixo grau de importância e baixa urgência (Q-III) podem ser
ignorados na definição das prioridades de ação, para não gastar energias
atuando sobre o excessivo.
Finalmente,
os problemas que têm baixa importância e alta urgência (Q-IV), representam
fatores indesejáveis e graves da perspectiva da sociedade local, mas que são
resultantes de outros problemas e, portanto, não são estruturais e
determinantes do desempenho futuro da realidade. Decorrem, em geral, de
distorções estruturais do modelo de desenvolvimento e do acúmulo de problemas
formados pela ausência de ações estratégicas no passado que promovessem o desenvolvimento
sustentável. De qualquer forma, estes problemas demandam iniciativas imediatas,
de forma compensatória e transitória, correndo atrás do prejuízo, enquanto
amadurecem as transformações resultantes da intervenção sobre o Q-I e o Q-II.
A
visão estratégica no planejamento do desenvolvimento local sustentável deve,
portanto, organizar as ações de forma a desatar um processo de transformações
na direção do novo estilo de desenvolvimento, preparando o médio e o longo
prazo. Assim, as prioridades estratégicas devem se concentrar nos problemas de
alta importância e menor urgência. E, embora não se trate de ignorar os
problemas urgentes, os atores sociais devem ter claro que as iniciativas
voltadas para as urgências não seriam necessárias se tivessem implementado ações
estruturadoras no passado. Desta forma, é fundamental atuar seletivamente sobre
os problemas de alta importância, para reduzir a continuada corrida atrás das
urgências e necessidades imediatas.
O
planejamento local é o processo de decisão – tecnicamente fundamentada e politicamente
sustentada – sobre as ações necessárias e adequadas à promoção do
desenvolvimento sustentável em pequenas unidades político-administrativas.
O
processo de planejamento local deve desatar processos endógenos singulares de
mobilização das energias sociais, dentro das condições internas –
potencialidades e estrangulamentos – e externas – oportunidades e ameaças – que
promovam o desenvolvimento sustentável do município ou comunidade.
Pela
reduzida escala territorial e populacional, o planejamento local tende a ter
uma grande proximidade do cidadão e seus problemas e uma grande aderência aos
instrumentos institucionais de gestão e intervenção, embora possa não conter
toda a complexidade socioambiental, segmentando unidades ecossistêmicas ou socioeconômicas
homogêneas (bacias, biomas, Estados ou microrregiões homogêneas). Esta
proximidade dos problemas e do cidadão permite que o planejamento local tenha
amplos mecanismos de participação da população e dos atores sociais,
comprometendo a sociedade com as decisões e com as iniciativas e prioridades,
viabilizando, portanto, a mobilização das energias da sociedade.
O
corte municipal e comunitário (incluindo assentamentos da reforma agrária) pode
e deve, contudo, ser complementado e ajustado a uma interação com seu entorno,
formando unidades integradas de municípios com afinidades e homogeneidade,
articulando, politicamente, mais de um município em um aglomerado socioeconômico
e ambiental. Ao mesmo tempo, o município pode desagregar macroespaços diversificados
e heterogêneos nas unidades de maior confluência, representando escalas
intermediárias de planejamento e intervenção.
O
planejamento do desenvolvimento local, nas diversas escalas de pequena dimensão
territorial e populacional, representa realidades socioambientais menos
complexas e com maior grau de homogeneidade, especialmente no que se refere à
estrutura dos atores sociais. Os assentamentos de reforma agrária tendem a
reunir uma população com grande homogeneidade social e cultural em espaços
restritos que costumam apresentar também um perfil ecológico uniforme,
reduzindo os conflitos de interesse e as complexidades técnicas. Em
compensação, não costumam contar com unidades político-administrativas próprias
como instâncias do Estado, como a municipalidade no âmbito dos municípios.
A
inserção e a interação com o contexto constituem uma determinante do
desenvolvimento do assentamento e, por outro lado, uma orientação estratégica
do planejamento local, procurando potencializar a sua articulação com a
dinâmica municipal. O assentamento recebe influências positivas e negativas
externas e, ao mesmo tempo, pode e deve contribuir para o desenvolvimento do
município em que está localizado, destacando-se como dinamizador da base
econômica municipal.
A
interação dos dois processos – planejamento dos assentamentos e planejamento
municipal – é o primeiro e fundamental passo para viabilizar uma convergência
das prioridades do município com as necessidades e demandas da população
assentada.
Para
assegurar a integração, é importante que o processo de elaboração do Plano
Municipal incorpore os assentamentos entre as suas prioridades e
potencialidades, definindo, entre outras coisas, as áreas adequadas para os
assentamentos e os mecanismos e instrumentos de municipalização dos
assentamentos, situando-os dentro da dinâmica econômica e social do município.
O plano de desenvolvimento do assentamento seria incorporado como um
detalhamento espacial (local) do plano de desenvolvimento municipal.
Para que serve o planejamento?
O
planejamento é um instrumento de grande utilidade para a organização da ação
dos atores e agentes, orientando as iniciativas e gerando uma convergência e
articulação das diversas formas de intervenção na realidade. Desta forma, o
planejamento contribui para a mobilização das energias sociais e constitui uma
referência para a implementação das ações que podem desatar o processo de
transformação na direção e objetivos definidos pela sociedade, que leva ao desenvolvimento
sustentável.
O
planejamento é fundamental também para sistematizar e conferir racionalidade e
interação lógica às ações e atividades diversificadas no tempo, aumentando a
eficácia e eficiência das ações e seus impactos positivos na realidade.
Representa uma forma de controle sobre o futuro e de fundamentação das escolhas
e prioridades, para aperfeiçoar as forças, mecanismos e recursos escassos da
sociedade, evitando os desperdícios e a improvisação.
O
planejamento local e os planos de desenvolvimento são, antes de tudo, um
instrumento de negociação com os parceiros potenciais – tanto na fase de
elaboração quanto após a produção do documento-síntese – e de aglutinação
política dos atores, na medida em que expressa, de forma técnica e organizada,
o conjunto das decisões e compromissos sociais. Além disso, o planejamento e os
planos de desenvolvimento conferem transparência às opções e decisões tomadas
pela comunidade, explicitando os objetivos e as prioridades.
Como se faz planejamento?
O
processo de planejamento deve se estruturar em um conjunto de atividades de
forma articulada e organizada, seguindo uma sequencia lógica que assegure
racionalidade e participação da sociedade no processo decisório. Esta sequencia
de atividades deve, por um lado, combinar o processo técnico e a negociação
política, e, por outro, integrar a forma ascendente e descendente de análise e
formulação de prioridades. De forma esquemática, procura-se apresentar o
processo de trabalho para o planejamento do desenvolvimento local.
Visão geral do processo
A
lógica do trabalho de planejamento apresenta-se com dois cortes analíticos
complementares: o primeiro procura diferenciar e articular o caráter técnico e
político das formulações e escolhas de caminhos para o desenvolvimento local; e
o segundo expressa a forma de observação da realidade e os fluxos de informação
e decisão geral e particular, que asseguram a racionalidade das decisões.
· Processo técnico
e negociação política
O
processo de trabalho deve articular e combinar, desde o início, o tratamento e
a análise técnica com as formulações, negociações e deliberações política, com
suas lógicas diferenciadas – confrontando a racionalidade e os interesses.
Estas duas abordagens da realidade e das alternativas de ação para o
desenvolvimento local devem ser implementadas ao mesmo tempo e de forma
paralela, e procurando articular e confrontar as percepções. A lógica técnica
serve para estabelecer os limites e as possibilidades efetivas de
desenvolvimento e as viabilidades e impactos das ações, contribuindo para as
decisões e escolhas, que, por seu turno, obedecem aos interesses dos atores e
às visões políticas. O processo técnico e o político seguem linhas diferentes,
mas articuladas e convergentes na definição das ações – viáveis, necessárias e
adequadas para a promoção do desenvolvimento –, num ciclo de retroalimentação e
aproximações sucessivas.
Esta
visão correspondente ao princípio do Diagnóstico Rápido Participativo, segundo
o qual, para se obter informações mais próximas da realidade, é necessário
fazer interagir produtores e técnicos, num processo de comunicação
racionalmente construído para tal fim
· Processo
descendente e ascendente
O
processo de planejamento deve contemplar duas abordagens diferentes e relativamente
autônomas que, não obstante, se combinam e se confrontam para construir uma
percepção e prioridades consistentes.
O
processo combina uma abordagem agregada e integrada do objeto, vista na sua
globalidade, com um tratamento desagregado por grandes dimensões e setores, na
sua particularidade. A primeira permite visualizar o município ou assentamento
na sua totalidade e na sua relação com o contexto (sistema que o contém), e
gerar os elementos para a formulação das opções estratégicas, como a direção
geral e as iniciativas globais para o desenvolvimento.
O
tratamento desagregado, por outro lado, permite tratar com maior profundidade e
detalhes as diversas partes ou segmentos relevantes constitutivos da realidade
(subsistemas)– assegurando um tratamento equilibrado das diversas dimensões em
que se desagrega o sistema-objeto – e levar à formulação de propostas de ações
específicas e concretas para as diferentes dimensões, setores ou áreas
prioritárias.
Estes
dois cortes da realidade devem ser realizados tanto no processo técnico quanto
na participação e negociação política dos atores sociais, embora esta última
seja mais destacada e concentrada na formulação desagregada, expressando as
demandas e os projetos da sociedade a serem incorporados na estratégia.
As
duas abordagens devem correr de forma paralela e obedecem a dinâmicas e lógicas
diferentes de interpretação e formulação de ações. No entanto, os planos de
desenvolvimento do município e do assentamento devem resultar da interação e do
confronto entre a abordagem geral e agregada, por um lado, e o tratamento
específico e por dimensão, por outro. Esta interação combina um processo descendente
ou indutivo – a partir do qual as grandes opções oferecem parâmetros gerais
para a definição de programas e projetos – e um processo ascendente ou dedutivo
– segundo o qual as prioridades por dimensão ou segmento (tanto as formuladas
tecnicamente quanto as decorrentes das demandas e reivindicações da sociedade)
definem os elementos constitutivos da estratégia de desenvolvimento local.
O
processo de planejamento se divide em quatro etapas sequenciais, interligadas e
continuadas: o conhecimento da realidade, a tomada de decisão, a execução do
plano e, finalmente, o acompanhamento, controle e avaliação das ações. Este é, contudo,
um processo permanente de construção e decisão; de modo que, mesmo que apresente
esta sequencia inicial – conhecimento, decisão, execução e acompanhamento –, o
ciclo é continuado, com o acompanhamento reorientando o conhecimento e as
decisões e, portanto, podendo redefinir a execução. Por outro lado, nas quatro
etapas do processo de planejamento, devem ser combinados os tratamentos técnicos
e políticos e as abordagens ascendentes e descendentes referidas anteriormente.
As
duas primeiras etapas do processo de planejamento – conhecimento e tomada de
decisão – constituem a fase de elaboração propriamente dita dos planos de
desenvolvimento local, que definem o que será executado e organizam o
acompanhamento. Na realidade, um dos componentes centrais do plano que será,
portanto, produzido nestas duas etapas será a formulação de um modelo de
gestão, que representa o sistema de organização da sociedade e dos agentes
públicos para as duas etapas seguintes: a execução e o acompanhamento do plano.
A
metodologia de planejamento, apresentada neste documento, concentra-se na fase
de elaboração dos planos, reunindo, portanto, as etapas de conhecimento e
tomada de decisão. Desta forma, não contempla a etapa de execução e de
acompanhamento, entendendo que a definição sobre a forma e os mecanismos a serem
utilizados nestas duas constitui um dos produtos do planejamento e, portanto,
uma decisão dos atores que planejam, contida no modelo de gestão. Como o modelo
de gestão deve corresponder às prioridades de ações e aos pressupostos
políticos definidos pela sociedade – na fase de elaboração – constitui um
resultado das duas primeiras etapas do processo de planejamento: os atores
definem a forma em que devem se organizar para a execução e acompanhamento do
plano.
A
fase de elaboração do plano – etapa de conhecimento e decisão – deve seguir
também uma sequencia lógica de atividades, seguindo uma ordem de tratamento e
produção de informações e conhecimentos que estruturam as escolhas da
sociedade. Para a realização destas atividades, pode-se recorrer a um conjunto
de técnicas e recursos (instrumentos) facilitadores e organizadores dos
procedimentos técnicos e da negociação dos atores sociais. Do ponto de vista
operacional, o processo deve começar com a estruturação dos trabalhos,
incluindo montagem da equipe técnica e do sistema de organização dos agentes e
atores.