FRACIONAMENTO DAS TERRAS AGRÍCOLAS

O fracionamento de terras é o processo de divisão dessas terras em lotes

Introdução

Este artigo faz uma abordagem dos efeitos do excessivo fracionamento das terras que conformam as unidades de produção agrícolas sobre a sustentabilidade dos sistemas de produção praticados pelos agricultores. O parcelismo é um fenômeno que se origina principalmente da constituição de unidades de produção com formatos territoriais inadequados, ou seja, com um formato muito estreito e demasiadamente longo, e da fragmentação de seu território, ou seja, a conformação de unidades de produção com parcelas isoladas. Trata-se de um processo típico de regiões de agricultura familiar e seus efeitos podem ser de ordem econômica, social e ambiental.

Apresentação do problema

No contexto atual, a sociedade requer cada vez mais que o processo produtivo agrícola seja sustentável, garanta a oferta alimentar no presente e preserve os recursos naturais para as gerações futuras. A noção de sustentabilidade postula que a construção do conhecimento tecnológico se dê através de situações específicas da realidade, como forma de produzir “respostas” adequadas às condições singulares.

Assim, em nível dos sistemas de produção, torna-se fundamental que as propostas de desenvolvimento considerem as reais condições das unidades de produção, isto é: os meios de produção disponíveis, como terra, mão de obra, máquinas e equipamentos; as condições agroecológicas do meio; e a racionalidade econômica da unidade de produção (os objetivos do agricultor e sua família).

Em relação ao fator terra (meio de produção) as discussões em âmbito nacional têm enfatizado a quantidade e a qualidade das terras que as unidades de produção dispõem para o processo produtivo. A influência do formato dessas terras (a forma geométrica das terras) sobre os resultados dos sistemas de produção tem sido praticamente negligenciada nas discussões e propostas que visam promover o desenvolvimento sustentável.

Uma unidade de produção agrícola é geralmente pluri-parcelária, agrupa parcelas (glebas) de tamanhos e formatos diferentes e, por vezes, isoladas uma das outras. O excesso do fracionamento do espaço agrícola em parcelas (o parcelismo) é um processo característico de regiões com larga tradição em agricultura familiar e com unidades de produção relativamente pequenas. É um fenômeno que se origina principalmente de duas situações: da constituição de unidades de produção com formatos territoriais inadequados, ou seja, com um formato muito estreito e demasiadamente longo e da fragmentação do território, ou seja, a conformação de parcelas isoladas.

As unidades de produção com a forma das terras demasiadamente longas e estreitas ocorrem com frequência em regiões onde o processo de ocupação do solo ocorreu mediante a divisão dos lotes de forma retangular. No caso brasileiro este processo se verifica nas regiões de colonização europeia, conformadas por pequenas unidades familiares. O fracionamento desses lotes é decorrente, na maioria dos casos, do processo de sucessão ou de venda de parte das terras, que acaba resultando em uma divisão das terras em lotes estreitos e demasiadamente longos. A opção por este formato de lote está associada à localização dos rios e riachos e das estradas que permitem o acesso aos lotes (a "testada"). O fracionamento em lotes menores que o módulo rural é legalmente contornado mediante o artifício do condomínio rural.

Já a fragmentação das parcelas, definida pelo Banco Mundial como sendo o processo de dispersão geográfica das terras das propriedades, é resultado da pressão demográfica que força os agricultores a buscarem terras adicionais mais longe de suas instalações, através de compra ou arrendamento.

Embora sejam dois fenômenos distintos, pois o desenho de um formato inadequado da unidade de produção não a torna necessariamente mais fragmentada, são originários do mesmo fenômeno que torna as unidades menores: a pressão demográfica.

A definição da unidade econômica básica na agricultura

·      A confusão entre os termos e conceitos existentes

A confusão existente entre sociólogos e economistas em torno dos conceitos que definem a célula econômica básica na agricultura, resulta em mal-entendidos sobre a situação da agricultura. Confusão, que para os autores, não é só acadêmica, pois estes conceitos são objetos de inúmeras medidas de políticas agrícolas. A escolha de um conjunto de conceitos e dos dados que descrevem uma população jamais é neutra; ela coloca em evidência relações entre a importância numérica de diversos grupos sociais e sua importância política. Assim, por exemplo, é frequente, nos discursos e argumentos de certos segmentos sociais, o apoio em dados estatísticos na defesa das políticas para o meio rural perante o conjunto da sociedade.

Neste sentido, discutir o conceito de célula básica na agricultura é colocar em questionamento a maneira pela qual são selecionados os beneficiários de certas medidas.

·      A construção do conceito de unidade de produção agrícola (UPA)

A nota explicativa aos recenseadores indicava que a UPA é um fato econômico e técnico, entendida pelas terras e instalações que uma pessoa ou um grupo de pessoas dispõem para produzir, seja como proprietário ou não. Em outros termos, seria uma produção animal e/ou vegetal submetida a uma gestão única do produtor.

O espaço agrícola é composto por parcelas, que aparecem como unidades técnicas (o inventário de cada parcela constitui o Cadastro). A reunião de várias parcelas em uma mesma unidade conforma uma unidade de produção. Assim, a unidade de produção agrícola é a submissão das parcelas a um mesmo poder de decisão exercido por uma ou várias pessoas. Representa, então, uma unidade econômica geralmente composta de várias parcelas.

Embora existam variações de um país para outro, principalmente no que se refere a dimensão mínima da unidade de produção agrícola, em geral os países europeus compartilham da mesma concepção em relação à  unidade de produção. Como expressa a definição utilizada pelo aparelho estatístico da CEE qual seja, uma unidade técnico-econômica, caracterizada pela utilização em comum da mão-de-obra e dos meios de produção, submetida a uma gestão única e produzindo produtos agrícolas.

Assim, a separação entre a propriedade da UPA é claramente estabelecida: a UPA é definida em função de se colocar em prática os meios de produção e não em razão da propriedade dos meios de produção. Este movimento de separação entre a unidade de produção e a propriedade não constitui um abordagem isolada da estatística agrícola europeia, mas se inscreve numa evolução conjunta com os aspectos legais.

A partir da metade dos anos 90 constata-se de maneira geral a amplitude das transformações que se efetuam na agricultura e no mundo rural. É inegável que uma fração importante do orçamento familiar de muitas das tradicionais unidades de produção se vinculam a formas novas, como é caso da agricultura em tempo parcial, do turismo, etc. Paralelamente, as políticas agrícolas também se transformaram, a atividade agrícola não parece mais como a política exclusiva para o meio rural.

Atualmente, na Europa, as políticas conferem a atividade agrícola um conjunto de objetivos para além de sua tradicional função produtiva, como a função ambiental e social, ou seja, na gestão dos recursos naturais e na contribuição positiva da coesão intra e inter-regional.

Os determinantes dos rendimentos da unidade de produção agrícola

Tradicionalmente, tem se associado o porte da unidade de produção com a sua superfície territorial. Poderiam ser utilizados outros critérios para avaliar a dimensão de uma unidade de produção, como o volume de produção, o volume de trabalho que ela absorve ou ainda a quantidade de capital utilizado. Habitualmente, o tamanho da UPA é identificado pela superfície utilizada, o que se explica pelo fato da superfície ser um elemento relativamente estável, diferentemente do volume de produção, que pode variar de ano a ano.

Entretanto, em determinadas atividades, como no caso dos hortifrutigranjeiros, fica difícil a comparação com outras unidades se a referência for a superfície de área. Não se pode também confundir a superfície que a unidade dispõe com a sua Superfície de Área Útil (SAU). Esta distinção pode ser fundamental quando se trata do porte da

UPA.

Dois conceitos são fundamentais nas discussões sobre o porte da unidade de produção: o conceito do tamanho ótimo da unidade e do tamanho viável. Esta discussão nos remete à crença segundo a qual a agricultura familiar, por ser em geral de pequenas dimensões, não permitiria, em consequência, obter rendimentos comparáveis a outros setores da atividade econômica.

O tamanho ótimo da unidade de produção pode ser interpretado por um viés técnico ou por um viés econômico. Do ponto de vista técnico, a unidade ótima será aquela que obtiver os maiores rendimentos físicos por unidade de área. Do ponto de vista econômico, o ótimo será o maior rendimento líquido por unidade de superfície. Os dois ótimos necessariamente não coincidem, pois os elementos dos custos de produção podem ser negligenciados pelo viés técnico.

Quais são os fatores que poderiam nos levar a pensar, sob a perspectiva do tamanho ótimo, que as unidades maiores teriam vantagens se comparadas às menores? Tem se evocado três argumentos na defesa de unidades maiores.

O primeiro se apoia nas vantagens daquilo que se chama de economia de escala. Considera que o volume e os fatores de produção utilizados não são independentes da escala na qual se efetua a produção. Na economia como um todo, tem se considerado, a partir dos resultados técnicos, que a produção em grande escala tem sido mais eficaz. Entretanto, não se tem nenhuma comprovação científica de que na agricultura isso também seja verdadeiro, ao contrário, os estudos realizados são céticos em relação a essa questão.

O segundo argumento utilizado para defender a superioridade de unidades maiores está relacionado à indivisibilidade de certos fatores de produção. A história da agricultura revela que o tamanho da unidade de produção é revestido de uma dimensão histórica, corresponde a um determinado estado de evolução da técnica. Nesta perspectiva, o tamanho ideal da unidade de produção com tração animal seria um, e ao evoluir para a motorização poderia ocorrer uma decalagem entre o tamanho da unidade em relação a certos recursos produtivos. O exemplo citado são as máquinas agrícolas. Por ser considerado um fator indivisível, não se poderia utilizar, por exemplo, 1/3 do trator. Ocorreria, para a plena utilização, uma disparidade entre os recursos produtivos em um grande número de UPAs. Entretanto, a experiência tem demonstrado que em várias regiões agrícolas é possível que certos recursos se adaptem ao tamanho da unidade. No caso do trator, além da possibilidade de sua miniaturização, é também possível utilizar uma fração do maquinário através da associação entre agricultores ou mesmo através do aluguel de vizinhos. Assim, o argumento da indivisibilidade dos fatores de produção tem certamente uma aporte muito reduzido na agricultura se comparado com outros setores da economia.

O terceiro argumento é de ordem econômica, as unidades pequenas não permitiriam a seus titulares a obtenção de rendimentos compatíveis aos rendimentos de outros setores. Assim, o aumento do tamanho médio da superfície de área das unidades tem atenuado a disparidade em relação a outros setores. Mas neste aspecto, surge a ideia do tamanho de área viável, a superfície que permite a seus titulares obter o rendimento mínimo necessário à reprodução do agricultor e de sua família ao longo do tempo, comparável aos rendimentos pagos por outros setores. Se o ponto de partida é simples (um rendimento mínimo), o ponto de chegada, isto é, a definição do tamanho viável, é extremamente complexa, porque o caráter de viabilidade, segundo o tamanho da superfície de uma unidade, depende de inúmeros fatores. Dependerá por exemplo, das características dos fatores de produção (como a qualidade da terra), da natureza e do grau de intensificação da produção, do nível de eficácia técnica e gerencial da produção, da importância das despesas com a obtenção dos meios de produção, etc.